DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

   Para que não restem dúvidas em qual âmbito devem ser encaminhadas denuncias envolvendo dano ambiental decorrente de atividade de mineração.

PGR-00048485/2013

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO

- Meio Ambiente e Patrimônio Cultural -

ATA DA TRECENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA

SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVEMBRO DE 2012

  Aos vinte e nove dias (29) do mês de novembro do ano de dois mil e doze
(2012), às 10h30 horas, na sala de videoconferência da PGR, teve início a 372.ª
Sessão Ordinária. Compareceram os Membros, Dr. Mario José Gisi, Coordenador,
Dra. Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Albuquerque, Membro Titular, Dra.
Helenita Caiado de Acioli, Membro Suplente, Subprocuradores-Gerais da
República, Dra. Fátima Aparecida de Souza Borghi e Dr. Nivio Freitas, Membros
Suplentes, Procuradores Regionais da República. Secretariados pela Assessora de
Revisão, Lívia Tércia de Barros, pela Assessora Lucimeire Carneiro Tavares e
pela servidora Mariana Mieko Mandai, julgaram, nessa sessão, os seguintes
Procedimentos Administrativos: ...
1) A 94) DIVERSOS

... 95) PRM-CORUMBA - PROCURADORIA DA REPUBLICA

NO MUNICIPIO DE CORUMBA-MS Nº. 1.21.004.000102/2012-51 - Relatado por:

Dr(a) HELENITA AMELIA GONCALVES CAIADO DE ACIOLI - Ementa: Meio

Ambiente. Extração Mineral. Dano ambiental. Derramamento de rejeito de minério no

Córrego Arigolândia, município de Corumbá/MS. IBAMA. Autuação da empresa Vale

Mineração Corumbaense Reunida S/A. Declínio de atribuições ao MPE pela ausência

de notícia de dano ambiental decorrente da extração mineral, mas sim em razão do

derramamento do material no córrego, e pela ausência de lesão direta aos serviços do

IBAMA. Dano ambiental decorrente da atividade de mineração é atribuição do MPF.

Enunciado nº 11 4ª CCR. Interesse federal. Pelo retorno dos autos à origem, para o

prosseguimento das investigações no âmbito do MPF. - Deliberação: A Câmara, à

unanimidade, deliberou pela não homologação do Declínio de atribuição. 

                                                                                                                                            pg.19/24

http://4ccr.pgr.mpf.mp.br/atuacao/manifestacoes-do-colegiado/atas-ordinarias/atas_2012/ata_372.pdf

REPORTAGENS REFERENTES AO CASO EM QUESTÃO

    Passo agora a postar reportagens divulgadas na Internet sobre os impactos causados pela Vale S/A à região do Maciço do Urucum, mais especificamente nos córregos Arigolândia e Urucum que coincidem com o impacto causado na nossa propriedade, algumas delas atribuindo a autoria à Vale e esta, por sua vez, assumindo o dano como de sua responsabilidade.
Mineradoras podem fechar balneários em Corumbá - 8 /5/ 2014 
MPFquestiona licenciamento ambiental que autoriza expansao de mineradora em corumba - 5 /5/ 2014 
Ibama multa Vale em R$ 5 milhões por poluir córrego em Corumbá - MS
Ibama MS avalia danos ambientais ao Maciço do Urucum em Corumbá
Mineradora recebe multa milionária do Ibama por poluir córrego em Corumbá
Descuido de mineradora causa impacto ambiental
Vale ganha votação de pior empresa do mundo Data: 28/01/2012

Moradores do Urucum bebem água barrenta há 12 dias - 02/03/2009

OS CARAS DE PAU

             IMAGEM AÉREA COMPROVANDO AUTORIA DO IMPACTO AMBIENTAL

      Os Caras de Pau é um seriado humorístico brasileiro produzido e exibido pela Rede Globo de televisão,mas olhando bem essa foto, mostra que nesse caso os atores da comédia são a Trupe de engenheiros e advogados que defendem essa turma de mentirosos e caras de pau.  Não há como negar... Na foto da para ver perfeitamente o rastro de lama que soterra os açudes artificial e na sequência o açude natural, e abaixo das lagoas de decantação, passando pela mata soterrando também o minadouro natural. Foto semelhante a essa foi apresentada em juizo, nos autos do processo contra a Vale S/A no caso em tela e acreditem... foi negada perante o juiz a autoria dos fatos...  Quem vai acreditar nessa Trupe... foi flagrada pelo Google !!!

    Esperamos que a justiça seja feita, menos morosa e mais justa, imparcial como deve ser, atentando aos fatos, e livre, defendendo a causa dos agredidos e não dos agressores, seja quem for e doa a quem doer.. defendendo o patrimônio particular mas acima de tudo, em defesa da natureza, a grande prejudicada.

    
 Aguardamos o desenrolar do caso... desde julho de 2012 - Comarca de Corumbá- MS Esfera Civil 
Processo : 0005713-05.2012.8.12.0008

RESERVATÓRIOS DE ÁGUA

                                                            RESERVATÓRIOS DE ÁGUA

CÓRREGO URUCUM

                                                     CÓRREGO URUCUM
                                                      Onde estão os Peixes???

CÓRREGO ARIGOLÂNDIA

                                                    CÓRREGO ARIGOLÂNDIA

MINADOURO NATURAL

                                                MINADOURO NATURAL

   FORMA-SE UM "CÓRREGO" DE ÁGUA  BARRENTA, PROVENIENTE DO TANQUE DE DECANTAÇÃO LOCALIZADO IMEDIATAMENTE ACIMA DO MINADOURO. ESSE "CÓRREGO" PROVOCOU O ASSOREAMENTO DO MINADOURO, INUNDAÇÃO DO ENTORNO DO MINADOURO , INFILTRANDO SOB A BR-262 E ATINGINDO VIZINHOS DO LADO OPOSTO À RODOVIA. -  ESSE VIZINHO VENDEU SUA PROPRIEDADE PARA A VALE S/A  ANTES QUE PUDESSE ACIONAR A JUSTIÇA. ESSA É A POLITICA ADOTADA POR ELES !!!

AÇUDE NATURAL

                                                              AÇUDE NATURAL

          ASSOREAMENTO POR DEJETOS RESULTANTES DA LAVAGEM DE MINÉRIO
                           PROLIFERAÇÃO DESORDENADA DE TABOAS

AÇUDE ARTIFICIAL

                                  AÇUDE ARTIFICIAL

 ASSOREAMENTO POR DEJETOS RESULTANTES DA LAVAGEM DE MINÉRIO

APRESENTAÇÃO

     Fazenda Vale do Urucum, propriedade rural de nossa família que nos trouxe tanta alegria, anos atrás pujante, promissora destino de grandes sonhos e projetos que pareciam possíveis, não fosse a ação destruidora das mineradoras da região neglicenciando regras de proteção ao meio ambiente sem se importar com o impacto causado pela sua atividade na condição socio-ambiental da região impactada ou num olhar macro, do meio ambiente como um todo. Meio ambiente não são apenas as florestas, meio ambiente é qualquer lugar... não somente a Mata Atlântica, o Cerrado ou o Pantanal temos que considerar que é de extrema importância, como exemplo, a manutenção da vida sub-aquática do córrego Arigolândia ou do córrego Urucum, e não somente o Rio Paraguai, como temos visto ações de diversos órgãos de controle e fiscalização atuarem em sua defesa. O Objetivo principal deste Blog é alertar, mostrar para a população e fazer pressão sobre os órgãos de controle o descabido e desrespeitoso ataque ao Meio Ambiente sob a ótica de uma família indignada com a covarde ação de mineradoras que exploram as jazidas de minérios do Maciço do Urucum, que mesmo com ação judicial sobre os infratores, nada foi corrigido ou sequer avaliado o grau de impacto causado para solução do impacto causado, mesmo transcorridos 2 anos de ação judicial.

     Em defesa de nosso patrimônio e do patrimônio ecológico-ambiental que perdemos com esse desastre, entram na listagem de danos primários a destruição de 1 minador natural, 1 açude artificial, 1 açude natural, 1 córrego natural (Arigolândia) e 1 córrego natural (Urucum)

    

    Um minador natural que por décadas nunca tinha secado, e hoje esta entupido com lama proveniente de resíduo de lavagem de minério; Um açude artificial de 7 metros de profundidade onde tinha se formado um habitat de diversos animais da região como garças, marrecas e peixes da região, e hoje tem 7 metros de lama dura, onde se pode caminhar sobre ela, e nada mais existe de vida se não, em vias de fossilização; Um Açude natural nas mesmas condições de degradação do anterior; um córrego natural, o Arigolândia, que nos dias chuvosos abre-se a vazão dos dejetos no alto do morro e a água cristalina vira um caldo grosso e ferruginoso, com concentração de metais pesados altíssimos e em contrapartida baixíssima concentração de oxigênio dissolvido, aniquilando qualquer chance de sobrevivência de espécimes de peixes e ainda o córrego Urucum que sofre impactos diversos como dejetos e desvios de curso para uso de sua água.

    

    Passo a seguir postar fatos, fotos e reportagem para embasar o que foi relatado anteriormente, mostrando que o meio ambiente tem seus defensores e que não adianta investir maciçamente em Marketing e Propaganda enganosa para a defesa da mentira. Quem sabe um dia desses, não muito distante, as portas se fechem para as empresas que não tem uma consciência ambiental definida, ativa e verdadeira e que empresas como a Vale S/A, uma das grandes responsáveis pelos impactos citados, minguem com seu produto em seus estoques sem ter opção de venda por terem desrespeitado legislações ambientais. é o termo eco-friendly ¹ já discutido por comissões mundo afora, ou ainda o ISO-14.000 ², que estabelece requisitos para as empresas gerenciarem seus produtos e processos para que não agridam o meio ambiente, que a comunidade não sofra com os resíduos gerados e que a comunidade seja beneficiada num aspecto amplo.

¹ ( http://www.linguee.com.br/ingles-portugues/traducao/eco-friendly.html )
² ( http://www.revistaea.org/artigo.php?idartigo=1039&class=02  ).